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Como verificar se um site de apostas é legal em Portugal

Por Equipa Apostas Claras · Atualizado em 20/10/2026 · Fontes e datas indicadas nesta página · Registo SRIJ de 19/10/2026
Pesquisa documental. Os dados editoriais e os acessos externos são identificados em separado. Critérios e política editorial

Resposta rápida

Abra o registo de entidades licenciadas do SRIJ, procure a marca e confirme que o domínio do site é exatamente o que lá aparece. Se não estiver na lista, não é legal em Portugal.

Verificar se um site de apostas ou casino é legal em Portugal demora menos de dois minutos. Este guia mostra o processo, passo a passo, e os sinais que indicam um site sem licença.

Passo 1: abrir o registo oficial

O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) publica a lista de entidades licenciadas. Abra-a escrevendo o endereço do Turismo de Portugal no browser, em vez de seguir links de terceiros.

Passo 2: procurar a marca

Na lista aparecem a entidade exploradora, a marca, o domínio e o número e tipo de cada licença: apostas desportivas à cota ou jogos de fortuna ou azar. Uma marca pode ter uma, ambas ou nenhuma.

Passo 3: comparar o domínio

O endereço do site que está a usar tem de coincidir com o domínio registado, normalmente terminado em .pt. Uma letra diferente ou outra terminação significa outro site.

Passo 4: confirmar o estado

Licenças suspensas aparecem assinaladas. Uma marca com licença suspensa não pode aceitar jogo nesse segmento. Exemplo: a Nossa Aposta tem a licença de apostas n.º 012 suspensa e a de casino n.º 011 ativa (ver análise).

Passo 5: verificar o rodapé do site

Os operadores licenciados indicam no rodapé o número de licença, a entidade e informação de jogo responsável. Compare com o registo.

Passo 6: verificar a app

Na App Store ou no Google Play, o editor da app deve ser a empresa licenciada ou o seu grupo. Nunca instale APK enviados por links.

Sinais de site ilegal

Mais detalhes em sinais de alerta de sites ilegais.

Porque importa

Num site licenciado há regras de proteção, limites obrigatórios, autoexclusão e uma entidade a quem reclamar. Num site ilegal, não. Promover operadores sem licença é crime em Portugal.

Atalho: as nossas listas

Reproduzimos o registo nas páginas casas de apostas legais e casinos online legais, com data de atualização. Mesmo assim, confirme sempre na fonte oficial.

Marcas conhecidas que não constam do registo

Algumas marcas muito publicitadas noutros países não aparecem no registo do SRIJ consultado (atualização de 14/09/2026): por exemplo bet365, 1xBet, Pinnacle, LeoVegas, William Hill, Betway e Casumo. Isso não diz nada sobre a sua situação noutros mercados; diz apenas que não estão autorizadas a aceitar jogadores em Portugal. Se um anúncio ou uma mensagem o encaminhar para uma destas marcas, ou para qualquer site fora da lista, não abra conta.

Os seus direitos num site licenciado

Num site sem licença, nada disto está garantido e o SRIJ não pode intervir a seu favor.

Antes de depositar: verificação de 30 segundos

  1. O domínio termina em .pt e é igual ao do registo?
  2. O rodapé mostra o nome da entidade e o número da licença?
  3. Há símbolo 18+ e ligação para jogo responsável?
  4. Os pagamentos propostos são métodos bancários portugueses e não apenas criptomoedas ou transferências para particulares?

Perguntas frequentes

Um site .pt é sempre legal?

Não. O domínio .pt não basta; tem de constar do registo do SRIJ.

Uma marca famosa no estrangeiro pode operar em Portugal sem licença?

Não. Precisa de licença portuguesa.

Onde denunciar um site ilegal?

Ao SRIJ, pelos meios indicados no seu site.

18+ · Informação de utilização. Os resultados são variáveis e podem envolver perda de valores. Consulte as condições do serviço, os limites aplicáveis e o guia de utilização responsável.